Termos

Termos de Uso, Doação e Política de Privacidade

Termos e Condições de Uso da Plataforma V2V

Política de Privacidade (veja aqui)

Termo de Adesão ao Módulo de Doação (veja aqui)

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: [10 de maio de 2021]

Estes Termos e Condições de Uso da Plataforma V2V (“Termos”) regulam a utilização do site “www.v2v.net” e qualquer outro site, plataforma, aplicativo operado pela V2V (“Plataforma”).

A Plataforma é operada no Brasil pela Religare Serviços de Informação Ltda., com sede na Avenida Paulista, 326 - Conjunto 157, bairro Bela Vista, CEP 01.310-902, cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.419.006/0001-72, (“V2V” ou “nós”).

Pedimos que os usuários leiam cuidadosamente estes Termos, uma vez que as regras, obrigações e direitos aqui previstos vinculam e são válidos para todos os usuários da Plataforma (“Usuário” ou “você”).

Caso você não esteja de acordo com estes Termos, solicitamos que não faça uso da Plataforma, tampouco efetue qualquer Cadastro ou envie imagens e dados, pessoais ou não.

Estes Termos podem ser atualizados por nós a qualquer momento mediante a simples disponibilização de nova versão dos Termos na própria Plataforma ou mediante envio de notificação a você, a nosso exclusivo critério. Sugerimos que você monitore frequentemente a disponibilização de novas versões destes Termos na seção de Termos e Condições de Uso da Plataforma, uma vez que tais atualizações serão aplicáveis ao seu uso da Plataforma a partir de sua disponibilização.

A administração da Plataforma, bem comoa definição do programa de voluntariado, de seus conteúdos e ações de voluntariado, admissão, autorização ou eliminação de contas de Usuários, interação e moderação de conteúdo do Usuários, gestão de relatórios com dados de Usuários, ações sociais e atividades realizadas no portal identificando você, entre outras atividades são de responsabilidade da Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A., com sede na Avenida Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, 939, 9º Andar, Edifício Jatobá, Condomínio Castelo Branco Office Park, Tamboré, Barueri/SP, CEP 06460-040, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.296.295/0001-60, doravante denominado ("Promotor de Voluntariado" ou "Agentes do Portal" quando em conjunto com a V2V).

1.Usuário

1.1.A utilização da Plataforma atribui automaticamente a condição de Usuário e implica a aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nestes Termos, na versão vigente no momento de acesso à Plataforma.

1.2.Somente poderá usar a Plataforma o Usuário pessoa física maior de 18 (dezoito) anos, ou, caso seja menor de 18 (dezoito) anos, que possua expressa anuência de seus pais ou representantes legais, residente e domiciliado no Brasil ou exterior, que possua plena capacidade civil, conforme art. 5º da Lei nº 10.406/02, ou pessoa jurídica em plena capacidade de suas atividades.

2.Cadastro

2.1.A publicação de conteúdos e interação na Plataforma somente poderá ocorrer mediante prévio e completo cadastro do Usuário na Plataforma, sujeito a aceitação, pelo Promotor do Voluntariado, dos dados fornecidos pelo Usuário (“Cadastro”).

2.2.As informações necessárias para realização do Cadastro estão descritas na Política de Privacidade (ao final).

2.3.Ao enviar as informações você declara e garante que todas as informações fornecidas por qualquer meio são exatas, precisas, verdadeiras, completas e respeitam a legislação vigente, assumindo a responsabilidade, de forma única, exclusiva e integral, perante a V2V e terceiros, sobre tais informações ou pelo uso dessas informações.

2.3.1.Nós podemos tomar providências para confirmar a exatidão, precisão, veracidade, completude e legalidade das informações fornecidas por você. Nós poderemos solicitar que você envie documentos adicionais para comprovação das informações fornecidas por você.

2.4.O Usuário declara ser totalmente capaz de exercer os atos da vida civil, conforme previsto no Código Civil. As funcionalidades da Plataforma não se destinam a pessoas com menos de 18 (dezoito) anos, de modo que Usuários relativamente ou absolutamente incapazes não poderão utilizar a Plataforma.

2.5.Para editar seus dados cadastrais, suas preferências de notificação de recebimento de emails ou excluir sua conta usuário deve acessar seu perfil fazer as alterações desejadas. Caso tenha problemas para se logar ou fazer alguma alteração, o usuário deve entrar em contato com o Fale Conosco.

3.Finalidade da Plataforma

3.1.A Plataforma é um ambiente virtual para conectar voluntários e tem por finalidade congregar e integrar Usuários que tenham por objetivo implementar projetos sociais e filantrópicos, bem como atuar em ações voluntárias, sem receber qualquer remuneração nem estabelecer qualquer espécie de relação laboral. A Plataforma atua como uma plataforma de comunicação entre Usuários, permitindo:

a)divulgação de projetos e ações sociais diversas;

b)apresentação de oportunidades de voluntariado em ações sociais;

c)divulgação de ações implantadas e/ou em fase de implantação; e

d)troca de competências e experiências entre os USUÁRIOS, integrantes do Plataforma;

e)a doação de recursos financeiros para campanhas de arrecadação de finalidades diversas;

f)participação em ações sociais;

g)participação em iniciativas institucionais;

h)participação em concursos.

3.2.Em atenção ao seu propósito, a Plataforma somente divulgará e promoverá ações sociais e oportunidades de voluntariado de outros Usuários, do Promotor de Voluntariado e/ou de terceiros.

3.3.O Usuário compromete-se a cumprir a legislação vigente para a utilização da Plataforma, comprometendo-se a não infringir direitos de terceiros e somente a enviar ou disponibilizar imagens e informações na Plataforma que sejam de sua titularidade ou quando o Usuário tiver as devidas autorizações para tal.

4.Utilização da Plataforma

4.1.Você se compromete a utilizar a Plataforma de acordo com a legislação vigente aplicável, bem como, ao preencher seu Cadastro, você concorda em fornecer informações verdadeiras e exatas, bem como mantê-las sempre atualizadas, de modo que elas permaneçam verdadeiras, certas, exatas, atuais e completas.

4.2.É garantido à você, desde que respeitadas as condições aqui previstas, o direito de usar a Plataforma. No entanto, você é expressamente proibido de: (a) reproduzir ou retransmitir a Plataforma, em parte ou no todo; (b) usar dispositivo de mineração de dados e/ou similar para coletar e/ou extrair dados da Plataforma; (c) manipular ou exibir a Plataforma e/ou os seu respectivo conteúdo usando enquadramento ou tecnologia de navegação afim; (d) realizar engenharia reversa na Plataforma; (e) efetuar mais de um Cadastro por Usuário na Plataforma; e (f) ceder, emprestar e/ou de qualquer modo divulgar seus dados e senhas de acesso para quaisquer terceiros.

4.3.Qualquer dano causado aos Agentes do Portal ou a terceiros em razão do não cumprimento de alguma das obrigações aqui previstas ou da legislação em vigor deverão ser reparados exclusivamente pelo Usuário causador do dano, que poderá ter seu Cadastro suspenso ou excluído sem qualquer prévio aviso dos Agentes do Portal.

5.Informações, disponibilidade e tecnologia

5.1.Nosso objetivo é garantir que a Plataforma funcione corretamente. Entretanto, a Plataforma poderá não funcionar corretamente por problemas da rede e/ou por conta de problemas de conexão de qualquer uma das partes envolvidas, situações que fogem do controle dos Agentes do Portal e, portanto, não serão de responsabilidade destes.

5.2.Nesse sentido, os Agentes do Portal não poderão ser responsabilizados por eventuais perdas e danos decorrentes do não funcionamento adequado da Plataforma, nem por aqueles decorrentes de atos de terceiros ou por atos do próprio Usuário contra terceiros através da Plataforma.

5.3.O Usuário fica ciente de que a V2V recomenda, para acesso a Plataforma, a utilização de ferramentas e de tecnologia (hardware e/ou software) devidamente seguras e atualizadas.

5.4.O Usuário está ainda ciente de que a Plataforma pode não ser compatível com alguns dos programas instalados nos seus computadores ou dispositivos e/ou pode apresentar falhas, as quais ainda são desconhecidas dos Agentes do Portal, mas podem eventualmente obstruir o acesso do Usuário à Plataforma, gerar informações incorretas e/ou não armazenar adequadamente os dados oriundos das atividades do Usuário na Plataforma.

5.5.É de seu conhecimento que a utilização da Plataforma poderá não ser 100% segura, existindo a possibilidade de as informações enviadas/recebidas serem interceptadas por partes não autorizadas, mesmo que a V2V utilize os mais altos padrões de segurança da informação, não sendo a V2V responsável por falhas na segurança das comunicações que excedam aos padrões esperados e exigidos pelas leis aplicáveis e não assumindo qualquer responsabilidade pelo uso indevido da sua informação por terceiros nessas condições.

5.6.A V2V não se compromete por perdas de conteúdo armazenado ou falhas.

6.Links para sites de terceiros

6.1.Para sua conveniência, nós podemos disponibilizar links para sites de terceiros ou permitir que terceiros tenham links para a Plataforma. Uma vez que tais sites não são controlados por nós, não podemos garantir a qualidade, a precisão, a prontidão ou a segurança desses sites.

6.2.UM LINK LEVANDO A OUTRO SITE OU VINDO DE OUTRO SITE NÃO SIGNIFICA QUEOBRIGATORIAMENTEHAJA CONEXÃO ENTRE A V2V E O TERCEIRO PROPRIETÁRIO DE TAL SITE, NEM QUE HAJA ENDOSSO DO SITE DE TERCEIRO OU DE QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO DESCRITO OU VENDIDO PELO MESMO PELA V2V.

6.3.O ACESSO E USO DE QUALQUER OUTRO SITE DE TERCEIROS POR MEIO DE LINKS LEVANDO A TAL SITE DE TERCEIROS OU PROVENIENTES DE TAL SITE DE TERCEIROS SERÁ FEITO POR SUA CONTA E RISCO, MOTIVO PELO QUAL RECOMENDAMOS FORTEMENTE QUE OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, BEM COMO A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DESSES SITES SEJAM LIDAS. PODEMOS DESABILITAR UM LINK A QUALQUER MOMENTO E REMOVEREMOS QUALQUER LINK DESTE SITE MEDIANTE SOLICITAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO SITE DE TERCEIRO.

6.4.VOCÊ RECONHECE QUE TERMOS DE USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE DIFERENTES PODERÃO SER APLICÁVEIS AO USO DOS SITES DE TERCEIROS. A V2V NÃO GARANTE ESSES SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS E NÓS NÃO SEREMOS, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEIS POR QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO DESSES TERCEIROS.

7.Propriedade Intelectual

7.1.Todos os elementos da Plataforma, incluindo a Plataforma em si, são protegidos por direitos de propriedade intelectual da V2V ou de terceiros, abrangendo, sem limitação, segredos comerciais, direitos autorais e marcas.

7.2.Estes Termos ou o uso da Plataforma não concedem a você qualquer licença ou direito de uso dos direitos de propriedade intelectual da V2V ou de terceiros. Exceto pelo uso da Plataforma conforme aqui previsto, você não deverá utilizar os direitos de propriedade intelectual contidos na Plataforma. Você se compromete também a não descompilar, realizar engenharia reversa, desmontar, desfazer a criptografia e nem criar obras derivadas com base na Plataforma ou seu conteúdo.

8.Confidencialidade

8.1.Não será considerada confidencial aquela informação que seja fornecida por você durante o uso da plataforma (i)previamente conhecida por ser de domínio público; (ii) independentemente desenvolvida pela parte que a recebeu; (iii) obtida de terceiros que não estejam obrigados a um correspondente dever de sigilo; ou (iv) que se torne pública sem que as obrigações de sigilo aqui assumidas tenham sido violadas.

9.Dados Pessoais

9.1.Durante a utilização da Plataforma, certos dados pessoais serão coletados e tratados pela V2V e/ou pelo Promotor do Voluntariado. As regras relacionadas ao tratamento de dados pessoais pela V2V estão estipuladas na Política de Privacidade (ao final).

10.Responsabilidades

10.1.O Usuário somente poderá acessar e usar a Plataforma para fins legais e concorda em cumprir todas as condições destes Termos, bem como das leis, normas, regulamentos e estatutos federais, estaduais, locais e internacionais aplicáveis.

10.2.O Usuário reconhece e concorda que a V2V não participa nem intervém no conteúdo da Plataforma enviado, disponibilizado ou publicado pelo Usuário. Por conseguinte, o Usuário reconhece, garante e concorda que o conteúdo publicado na Plataforma é de sua única e exclusiva responsabilidade e tem a autorização, licença e/ou permissões necessárias para o seu envio, disponibilização ou publicação de acordo com a legislação aplicável.

10.3.O Usuário reconhece e concorda que ao enviar, divulgar ou publicar algum conteúdo na Plataforma, outros usuários da internet poderão ter acesso ao que foi publicado, autorizando, desde já, a V2V a exibir tais conteúdos na internet, armazená-los em seu banco de dados e transferi-los ao Promotor do Voluntariado, isentando a V2V de quaisquer reclamações e/ou danos relacionados à utilização do conteúdo enviado, disponibilizado ou publicado.

10.4.O Usuário deverá indenizar a V2V e o Promotor do Voluntariado contra e com respeito a todas e quaisquer perdas decorrentes de, com base em, ou relacionados a quaisquer atividades do Usuário na Plataforma, incluindo, mas não limitado a qualquer: (i) violação de quaisquer direitos de terceiros; (ii) violação por parte do Usuário de qualquer avença, declaração ou garantia contida nos presentes Termos; e (iii) não cumprimento por parte do Usuário das leis aplicáveis.

10.5.Na medida permitida por lei, você concorda em isentar, indenizar e nos defender de e contra todas e quaisquer reclamações, cobranças, demandas, danos, responsabilidades, perdas, despesas e responsabilidades de qualquer natureza e de qualquer forma que surjam, incorridos ou sofridos por nós, direta ou indiretamente, em razão de qualquer violação destes Termos.

10.6.O Usuário deverá utilizar a Plataforma de maneira responsável, prudente e cuidadosa, para os fins para os quais ela foi criada e desenvolvida, e em nenhuma hipótese deverá utilizar a Plataforma de forma que acarrete, ou possa acarretar, dano à Plataforma ou prejuízo à sua disponibilidade ou acessibilidade ou de qualquer maneira ilícita, ilegal, fraudulenta ou prejudicial, ou com relação a qualquer atividade ou propósito ilícito, ilegal, fraudulento ou prejudicial ou que implique (i) violação de direitos de terceiros, (ii) atos que violem a ordem pública, inclusive atos ameaçadores, maliciosos, abusivos, ofensivos, difamatórios, de assédio, obscenos ou indecentes, ou (iii) promoção de ódio, violência ou intolerância racial, política ou religiosa.

10.7.A V2V adota altos padrões de segurança, compatíveis com o mercado. No entanto, pela natureza da internet, ela não garante, sob nenhuma hipótese, que a Plataforma esteja livre de possíveis falhas, interrupções, vírus e outros fatores tecnológicos fora do controle da Plataforma.

10.8.A PLATAFORMA É FORNECIDA A VOCÊ “CONFORME SE ENCONTRA” (“AS IS”), SEM GARANTIA DE QUALQUER NATUREZA, QUER EXPRESSA QUER TÁCITA, INCLUSIVE, MAS SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS DE AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO, EXATIDÃO, DESEMPENHO, ESFORÇO, GARANTIAS DE ADEQUAÇÃO A FIM GENÉRICO E/OU GARANTIAS DE ADEQUAÇÃO PARA UM FIM ESPECÍFICO. A V2V NÃO GARANTE QUE O DESEMPENHO DA PLATAFORMA SERÁ ININTERRUPTO OU ISENTO DE ERROS. A V2V NÃO PRESTA NENHUMA GARANTIA EM RELAÇÃO A QUAISQUER RESULTADOS QUE POSSAM SER OBTIDOS MEDIANTE USO DA PLATAFORMA.

10.9.EM NENHUM CASO A V2V(OU SEUS DIRETORES, CONSELHEIROS E AFILIADOS) E OS PARCEIROS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS OU INDIRETOS DECORRENTES OU DE QUALQUER FORMA RELACIONADOS AO ACESSO OU USO DA PLATAFORMA POR VOCÊ.

11.Disposições Gerais

11.1.A nulidade, anulação ou inexequibilidade de qualquer item destes Termos ou da Política de Privacidade não prejudicará os demais, que permanecerão íntegros e plenamente válidos e eficazes para todos os fins de direito.

11.2.Estes Termos e a Política de Privacidade obrigam a V2V e o Usuário, seus herdeiros e sucessores a qualquer título.

11.3.Estes Termos e o uso da Plataforma não estabelecem qualquer relação de mandato, sociedade e/ou associação, agenciamento, representação, consórcio, joint venture ou responsabilidade solidária ou subsidiária entre a V2V e os Usuários, que são pessoas independentes e autônomas para todos os fins de direito, tampouco confere poderes de representação uma para a outra em quaisquer negócios jurídicos.

11.4.Estes Termos e o uso da Plataforma não criam ou estabelecem qualquer vínculo empregatício entre a V2V e os Usuários.

12.Legislação e Eleição de Foro

12.1.Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

12.2.O Usuário e a V2V elegem o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir qualquer disputa decorrente destes Termos, da Política de Privacidade e da relação entre V2V e Usuário, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13.Contato

13.1.Em caso de dúvidas, reclamações ou solicitações em relação à Plataforma, você pode encontrar as informações de contato em nossa Política de Privacidade (a seguir)

Política de Privacidade

A Religare Serviços de Informação Ltda., com sede na Avenida Paulista, 326 - Conjunto 157, bairro Bela Vista, CEP 01.310-902, cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.419.006/0001-72, (“V2V”) e

Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A., com sede na Avenida Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, 939, 9º Andar, Edifício Jatobá, Condomínio Castelo Branco Office Park, Tamboré, Barueri/SP, CEP 06460-040, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.296.295/0001-60 (“Azul”),

Levam a sua privacidade a sério e zelam pela segurança e proteção de dados de todos os seus clientes, parceiros, fornecedores e usuários (“Usuários” ou “você”) do site “https://voluntariadoazul.v2v.net/pt-BR” (“Plataforma”);

Esta Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) destina-se a informá-lo sobre o modo como utilizamos e divulgamos informações coletadas na Plataforma. Esta Política de Privacidade aplica-se somente a informações coletadas por meio da Plataforma.

AO ACESSAR A PLATAFORMA, ENVIAR IMAGENS OU FORNECER QUALQUER TIPO DE DADO PESSOAL, VOCÊ ENTENDE OS TERMOS AQUI PREVISTOS E ACEITA ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, CONSENTINDO COM O TRATAMENTO DE SUAS INFORMAÇÕES, BEM COMO AUTORIZA O USO DE SUA IMAGEM, VOZ E DIREITOS CONEXOS, CONFORME AQUI DESCRITO OU NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.

Esta Política de Privacidade fornece uma visão geral de nossas práticas de privacidade e das escolhas que você pode fazer, bem como direitos que você pode exercer em relação aos Dados Pessoais tratados pelo V2V e pela Azul. Se você tiver alguma dúvida sobre o uso de Dados Pessoais, envie uma mensagem para o Fale Conosco ou para o endereço de e-mail do V2V, dpo@v2v.net.

Além disso, a Política de Privacidade não se aplica a quaisquer aplicativos, produtos, serviços, site ou recursos de mídia social de terceiros que possam ser oferecidos ou acessados por meio da Plataforma. O acesso a esses links fará com que você deixe a Plataforma e possa resultar na coleta ou compartilhamento de informações sobre você por terceiros. Nós não controlamos, endossamos ou fazemos quaisquer representações sobre esses sites de terceiros ou suas práticas de privacidade, que podem ser diferentes das nossas. Recomendamos que você revise a política de privacidade de qualquer site com o qual você interaja antes de permitir a coleta e o uso de seus Dados Pessoais.

Caso você nos envie Dados Pessoais referentes a outras pessoas físicas ou, ainda, imagens de terceiros, você declara ter a competência para fazê-lo e declara ter obtido o consentimento necessário para autorizar o uso de tais informações e/ou imagens nos termos desta Política de Privacidade.

1.Definições

1.1.Para os fins desta Política de Privacidade:

(i)“Dados Pessoais” significa qualquer informação que, direta ou indiretamente, identifique ou possa identificar uma pessoa natural, como por exemplo, nome, CPF, data de nascimento, endereço IP, dentre outros;

(ii)“Dados Pessoais Sensíveis” significa qualquer informação que revele, em relação a uma pessoa natural, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;

(iii)“Tratamento de Dados Pessoais” significa qualquer operação efetuada no âmbito dos Dados Pessoais, por meios automáticos ou não, tal como a recolha, gravação, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, disseminação ou, alternativamente, disponibilização, harmonização ou associação, restrição, eliminação ou destruição. Também é considerado Tratamento de Dados Pessoais qualquer outra operação prevista nos termos da legislação aplicável;

(iv)“Leis de Proteção de Dados” significa todas as disposições legais que regulem o Tratamento de Dados Pessoais, incluindo, porém sem se limitar, a Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”);

(v)“Responsáveis pelo Tratamento de Dados Pessoais” significa a Azul e o V2V.

2.Uso de Dados Pessoais

2.1.A Azul, por meio da Plataforma, coleta e utiliza Dados Pessoais para congregar e integrar Usuários que tenham por objetivo implementar projetos sociais e filantrópicos, bem como atuar em ações voluntárias de responsabilidade da Azul, de terceiros ou de outros Usuários. O V2V fornece e dá suporte à Azul para o uso da Plataforma, além de fazer sua manutenção e cuidar do seu funcionamento. O V2V, ainda, coleta e utiliza Dados Pessoais para entender como a Plataforma é utilizada e melhorar sua experiência de uso. Exemplos de como os Responsáveis pelo Tratamento de Dados Pessoais usam os dados:

(i)Para permitir a utilização da Plataforma;

(ii)Admitir e autorizar os Usuários a utilizarem a Plataforma;

(iii)Eliminar contas dos Usuários, quando necessário;

(iv)Promover e divulgar as ações e eventos de voluntariado ou outras iniciativas institucionais;

(v)Interagir com os Usuários e realizar a moderação da Plataforma;

(vi)Elaborar relatórios nos quais você será identificado e gerar estatísticas que permitam: (a) operacionalizar a inscrição, participação e/ou presença em ações sociais ou outras iniciativas; (b) conhecer melhor o seu programa de voluntariado, bem como os desafios e interesses dos voluntários, de modo a tornar a oferta de ações mais interessante para o público e mais efetiva para a comunidade a que se destina; (c) justificar o investimento da Azul em ações sociais e prestar contas à sociedade sobre o interesse da Azul na realização de tais ações;

(vii)Enviar mensagens segmentadas aos Usuários de acordo com seu interesse, ofertando ações voluntárias ou enviando informações aos Usuários a partir de análises manuais ou automáticas baseadas nos seguintes critérios: (a) ações, grupos, instituições e qualquer página que o Usuário participou ou liderou no passado; (b) causas de interesse do Usuário (caso ele escolha ceder esta informação em seu perfil); (c) tipo do Usuário (se ele é um funcionário da empresa, um convidado etc.); (d) localização informada no cadastro;

(viii)Operar e aperfeiçoar a Plataforma;

(ix)Desenvolver novas funcionalidades para atender as demandas de programa de voluntariado bem como realizar estudos sobre o uso da Plataforma que baseiam sua evolução;

(x)Prestar serviços de atendimento ao Usuário;

(xi)Facilitar a identificação e acesso do Usuário à Plataforma;

(xii)Monitorar e prezar pela segurança da Plataforma, visando a identificação de falhas e a manutenção da Plataforma;

(xiii)Prestar serviços de atendimento à Azul;

(xiv)Enviar aos Usuários mensagens automáticas sobre suas interações na Plataforma. O Usuário pode optar por receber ou não estas mensagens nas configurações de seu perfil;

(xv)Melhorar a experiência dos Usuários na Plataforma, mostrando ações próximas à localização informada no perfil do Usuário;

(xvi)Reportar dados sobre atividades suspeitas a autoridades competentes.

2.2.Além disso, os Dados Pessoais fornecidos também podem ser utilizados pelo V2V ou pela Azul na forma que julgarmos necessária ou adequada: (a) nos termos das Leis de Proteção de Dados; (b) para atender exigências de processo(s) judicial(is); (c) para cumprir decisão(ões) judicial(is), decisão(ões) regulatória(s) ou decisão(ões) de autoridades competentes, incluindo autoridades fora do país de residência; (d) para aplicar nossos Termos e Condições de Uso (acima); (e) para proteger as operações ou limitar eventuais danos em face da Azul ou do V2V; (f) para proteger direitos, privacidade, segurança nossos, seus ou de terceiros; (g)para detectar e prevenir fraude; e (i) de outros modos permitidos por lei.

3.Não fornecimento de Dados Pessoais

3.1.Ao se cadastrar na Plataforma, é necessário que você compartilhe alguns Dados Pessoais que permitam identificar as suas interações para toda a rede.

3.2.O compartilhamento de alguns Dados Pessoais dependerá da sua vontade ou das suas interações na Plataforma. Em certos casos, o não compartilhamento de algumas informações e/ou Dados Pessoais pode nos impedir de lhe oferecer uma experiência completa na Plataforma.

4.Dados coletados

4.1.O público em geral poderá navegar na Plataforma e conhecer os programas de voluntariado sem necessidade de qualquer Cadastro. No entanto, para a utilização da Plataforma e participação nos programas de voluntariado, será necessário realizar o Cadastro e o envio de Dados Pessoais.

4.2.Seu perfil e sua foto de perfil somente poderão ser acessados por Usuários logados na rede.

4.3.Para efetuar o Cadastro e completar seu perfil na Plataforma, os Responsáveis pelo Tratamento de Dados Pessoais poderão coletar:

4.3.1.Nome

4.3.2.Sobrenome;

4.3.3.Cidade, Estado, País;

4.3.4.Tipo de Usuário (Colaborador, Convidado, etc)

4.3.5.Endereço de Correio Eletrônico;

4.3.6.Descrição pessoal com foto de perfil (o Usuário quando cria uma conta de Usuário poderá, de modo facultativo, adicionar informação sobre si que pretenda manter visível no seu perfil perante os demais Usuários);

4.3.7.Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) de interesse do Usuário;

4.3.8.Gênero;

4.3.9.Data nascimento;

4.3.10.Número do CPF;

4.3.11.Número de Telefone;

4.3.12.Número de colaborador;

4.3.13.Identificação da empresa na qual trabalha ou presta serviços;

4.3.14.Profissão;

4.3.15.Vínculo contratual;

4.3.16.Informações sobre trabalho: Diretoria, Superintendência, Departamento, VP e Centro de Custos

4.3.17.Vínculo do Perfil com outra página (a página pode representar o local de trabalho, unidade, regional, empresa ou outros grupos, como comitês)

4.3.18. Para doações financeiras serão solicitados adicionalmente Endereço completo e dados bancários.

4.4.Tudo o que você publicar no site ou qualquer interação sua que gere um registro no site precisa ser armazenada conosco, acompanhado de metadados sobre o registro que você está criando (ex.: data e hora que você publicou uma ação, pedir a amizade de alguém). Exemplos incluem, mas não se restringem a:

4.4.1.Atividades na Conta do Usuário: compreendem data de cadastro do Usuário, aprovação do Usuário, confirmação do e-mail do Usuário, data de aceite dos termos, data de última atualização de perfil do Usuário, data em que o Usuário encerrou sua conta. Estes dados são usados para auditoria e também para ordenações e filtros em galerias do site ou para gerar estatísticas;

4.4.2.Histórico de intervenções e participações em ações sociais, iniciativas e qualquer páginas do site: quando você participa de uma página no site, seja ela de uma ação social, grupo, comitê, equipe, instituição social ou qualquer outro tipo, dados dessa participação, como data, hora e página da qual você participou ficarão disponíveis para consulta da Azul, para realizar atividades administrativas e gerar estatísticas sobre participações de um Usuário em específico e/ou sobre todo o programa. A Azul poderá usar essas informações para direcionar comunicações a quem participou de uma ação. O Usuário pode desabilitar o recebimento dessas mensagens em seu perfil;

4.4.3.Histórico de páginas que você criou: quando você cria uma página no site, seja ela de uma ação social, grupo, comitê, equipe, instituição social ou qualquer outro tipo, os dados dessa nova página, assim como metadados sobre sua criação (como data, hora e página que você criou) ficarão disponíveis para consulta da Azul, para realizar atividades administrativas e gerar estatísticas sobre participações de um Usuário em específico e/ou sobre todo o programa. A Azul poderá usar essas informações para direcionar comunicações a quem participou de uma ação. O Usuário pode desabilitar o recebimento dessas mensagens em seu perfil;

4.4.4.Fotos/imagens e documentos: quando você publica uma foto ou documento em uma página, seja ela de uma ação social, grupo, comitê, equipe, instituição social ou qualquer outro tipo: a) a foto de avatar (imagem principal) da página fica disponível para qualquer Usuário que acesse o site, mesmo que deslogado; b) as fotos das galerias ficam disponíveis para os Usuários logados no site; c) os documentos ficam disponíveis apenas para os participantes daquela página;

4.4.5.Dadosdelocalização: quando você confirma sua participação em uma ação social ou iniciativa (check-in), são gerados dados de geolocalização sobre onde você estava quando realizou sua confirmação. O check-in é um mecanismo de confirmação de comparecimento em um endereço indicado na ação. Para verificar se você está no local da ação, o navegador utilizado pelo Usuário requisitará acesso à localização do indivíduo. Caso permita, teremos acesso ao par latitude longitude que determina a localização do Usuário no momento do check-in. Ele ficará armazenado junto com a data e hora da confirmação de presença do Usuário. Este relatório poderá ser acessado pela Azul;

4.4.6.Convites enviados para outros Usuários participarem da rede: quando você convida um Usuário, são armazenados dados sobre quem você convidou, além de metadados como data e hora em que você enviou o convite. Eles são incluídos em relatórios e consultados pela Azul para saber a origem dos Usuários convidados;

4.4.7.Mensagens de chat trocadas na ferramenta: quando você envia uma mensagem, seja num chat de ação, seja em um chat com outro Usuário da rede, são gerados dados sobre esta publicação, como data/hora e mensagem que você publicou. O conteúdo das suas mensagens não é repassado em nenhum relatório para a Azul;

4.4.8.Seus contatos no site: quando você solicita amizade ou adiciona um Usuário como contato na Plataforma, são gerados registros sobre esta atividade;

4.4.9.Atividades do todo o site: registros de data e hora de criação, atualização ou exclusão de todas as atividadesrealizadas pelo Usuário ao usar o site. Esta atividade gera registros que precisam ser ordenados, permitindo a organização de conteúdos em galerias e o uso de filtros, quando necessário. Ex.: Listar todas as pessoas cuja amizade você solicitou e está aguardando resposta. O armazenamento desses registros permite também a auditoria de procedimentos, quando necessário.

4.5.Além disso, ao navegar ou utilizar a Plataforma, logado ou deslogado, o V2V poderá coletar:

4.5.1.Preferências. Informações sobre suas preferências e interesses em relação à Plataforma (quando você nos diz ou quando deduzimos do que sabemos sobre você) e como você prefere receber nossas comunicações;

4.5.2.Dados de navegação na Plataforma. Informações sobre suas visitas e atividades na Plataforma, incluindo o conteúdo que você visualiza e com os quais interage, informações sobre o navegador e o dispositivo que você está usando, seu endereço IP, sistema operacional, sua localização, o endereço do site a partir do qual você chegou, o tempo de permanência em páginas do site, se você é um visitante novo ou está retornando ao site, além de eventos gerados por você no site (onde você clicou, como interagiu com o site etc.). Algumas dessas informações são coletadas usando nossas ferramentas de coleta automática de dados, que incluem cookies, web beacons e links da web incorporados. Para saber mais, leia como os Responsáveis pelo Tratamento de Dados Pessoais utilizam Ferramentas de coleta automática de Dados Pessoais no item 7 abaixo;

4.5.3.Outras informações que podemos coletar. Outras informações que não revelem especificamente a sua identidade ou que não são diretamente relacionadas a um indivíduo, tais como informações sobre navegador e dispositivo; dados de uso da Plataforma; e informações coletadas por meio de cookies, pixel tags e outras tecnologias.

4.6.O V2V não coleta Dados Pessoais Sensíveis, os quais poderão, entretanto, serem coletados pela Azul ou por outros Usuários permitidos por ela, sendo que você reconhece que será a Azul ou os Usuários permitidos por ela os únicos responsáveis pelo tratamento de tais dados nos termos das Leis de Proteção de Dados.

4.7.Os Responsáveis pelo Tratamento de Dados Pessoais se comprometem a realizar o tratamento, manutenção e exclusão de dados pessoais de acordo com as disposições legais e regulatórias vigentes.

5.Compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros

5.1.O V2V poderá compartilhar seus Dados Pessoais:

5.1.1.Com a Azul, bem como com provedores de serviços ou parceiros para gerenciar ou suportar certos aspectos das operações comerciais em nosso nome. Esses provedores de serviços ou parceiros podem estar localizados nos Estados Unidos, no Brasil ou em outros locais globais, incluindo servidores para homologação e produção, e prestadores de serviços de hospedagem e armazenamento de dados, gerenciamento de fraudes, suporte ao cliente, vendas em nosso nome, atendimento de pedidos, personalização de conteúdo, atividades de publicidade e marketing (incluindo publicidade digital e personalizada) e serviços de TI, por exemplo;

5.1.2.Com os seguintes terceiros, com o objetivo de nos ajudar a gerenciar a Plataforma:

Amazon: Servidores que hospedam a aplicação V2V, bem como seu banco de dados, com todas as informações presentes na Plataforma. Este provedor sabe todos os dados que o Usuário publicou na Plataforma, além de seu sistema operacional, navegador e IP.

Mandril, Mailgun e Amazon SES: Serviços utilizados para o disparo de mensagens automáticas da ferramenta e mensagens segmentadas. Eles têm acesso ao nome completo, correio eletrônico e IP do Usuário, além do conteúdo da mensagem enviada. O conteúdo da mensagem é mantido pelo serviço pelo prazo máximo de 1 (um) mês e os Dados Pessoais pelo prazo máximo de 3 (três) meses após a última mensagem enviada por um Usuário.

Google Analytics e MixPanel: Coletam, dentre outros, páginas acessadas na Plataforma, IP do Usuário, sistema operacional, navegador, dispositivo utilizado, localização do IP do Usuário, eventos de navegação (como cliques, rolagens, etc.), tempo de permanência em páginas etc. No caso do Google Analytics, o Usuário é informado que esta coleta acontece via cookies no momento em que acessa a homepage, e pode desabilitar os cookies caso discorde em ceder os dados. No caso do MixPanel, o Usuário que pode entrar em contato por meio dos e-mails informados neste Política de Privacidade solicitando a remoção de seus dados do serviço e o término do tratamento.

Rollbar: Serviço utilizado para monitorar falhas na Plataforma. Tem acesso ao IP do Usuário, localização, nome, sobrenome, correio eletrônico, sistema operacional e navegador do Usuário.

5.1.3.Com terceiros, caso ocorra qualquer reorganização, fusão, venda, joint venture, cessão, transmissão ou transferência de toda ou parte da nossa empresa, ativo ou capital (incluindo os relativos à falência ou processos semelhantes).

5.2.A Azul poderá compartilhar seus Dados Pessoais:

5.2.1.Com parceiros que apoiem a gestão do Programa de Voluntariado ou Programa Corporativo;

5.2.2.Com outros Usuários, como líderes de ações, comitês, equipes, instituições ou outros mobilizadores locais para possibilitar a gestão de ações sociais e iniciativas diversas;

5.2.3.Com terceiros, caso ocorra qualquer reorganização, fusão, venda, joint venture, cessão, transmissão ou transferência de toda ou parte da empresa, ativo ou capital (incluindo os relativos à falência ou processos semelhantes).

6.Transferências internacionais de Dados Pessoais

6.1.Dados Pessoais e informações de outras naturezas coletadas pelo "V2V" podem ser transferidos ou acessados por entidades pertencentes ao grupo corporativo do "Promotor do Voluntariado" em todo o mundo de acordo com esta Política de Privacidade ou para terceiros, conforme descrito no item 5.1.1.

7.Forma de coleta automática de Dados Pessoais

7.1.Quando você visita a Plataforma, ela pode armazenar ou recuperar informações em seu navegador, principalmente na forma de cookies, que são arquivos de texto contendo pequenas quantidades de informação. Visite nossa Política de Cookies para saber mais.

7.2.Essas informações podem ser sobre você, suas preferências ou seu dispositivo e são usadas principalmente para que a Plataforma funcione corretamente. As informações geralmente não o identificam diretamente, mas podem oferecer uma experiência na internet mais personalizada.

7.3.De acordo com esta Política de Privacidade e a Política de Cookies , nós e nossos prestadores de serviços terceirizados, mediante seu consentimento, podemos coletar seus Dados Pessoais de diversas formas, incluindo, entre outros:

7.3.1.Por meio do navegador ou do dispositivo: Algumas informações são coletadas pela maior parte dos navegadores ou automaticamente por meio de dispositivos de acesso à internet, como o tipo de computador, resolução da tela, nome e versão do sistema operacional, modelo e fabricante do dispositivo, idioma, tipo e versão do navegador de internet que está utilizando. Podemos utilizar essas informações para assegurar que a Plataforma funcione adequadamente.

7.3.2.Uso de cookies: Informações sobre o seu uso da Plataforma podem ser coletadas por terceiros, por meio de cookies. Cookies são informações armazenadas diretamente no computador que você está utilizando. Os cookies permitem a coleta de informações tais como o tipo de navegador, o tempo despendido na Plataforma, as páginas visitadas, as preferências de idioma, e outros dados de tráfego anônimos. Nós e nossos prestadores de serviços utilizamos informações para segurança, para facilitar a navegação, exibir informações de modo mais eficiente e melhorar a sua experiência ao utilizar a Plataforma, assim como para rastreamento online. Também coletamos informações identificadas ou agregadas, bem como informações estatísticas sobre o uso da Plataforma para aprimoramento contínuo do nosso design e funcionalidade, para entender como a Plataforma é utilizada e para auxiliá-lo a solucionar questões relativas à Plataforma.

7.3.2.1.Caso não deseje que suas informações sejam coletadas por meio de cookies, basta gerenciar as suas opções, conforme orientado na Política de Cookies. Entretanto, isso pode gerar inconvenientes no uso da Plataforma.

7.3.2.2.As definições que escolher podem afetar a sua experiência de navegação e o funcionamento da Plataforma que exija a utilização de cookies. Neste sentido, rejeitamos qualquer responsabilidade pelas consequências resultantes do funcionamento limitado da Plataforma provocado pela desativação de cookies no seu dispositivo (incapacidade de definir ou ler um cookie).

8.Direitos do Usuário

8.1.Você pode, a qualquer momento, além de outros direitos eventualmente aplicáveis e previstos nas Leis de Proteção de Dados, requerer aos Responsáveis pelo Tratamento de Dados Pessoais: (i) confirmação de que seus Dados Pessoais estão sendo tratados; (ii) acesso aos seus Dados Pessoais; (iii) correções a dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv)anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto em lei; (v) portabilidade de Dados Pessoais a outro prestador de serviços, contanto que isso não afete nossos segredos industriais e comerciais; (vi) eliminação de Dados Pessoais tratados com seu consentimento, na medida do permitido em lei; (vii)informações sobre as entidades com as quais seus Dados Pessoais tenham sido compartilhados; (viii) informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa; e (ix) revogação do consentimento, quando a base legal de tratamento de Dados Pessoais for o consentimento. Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado, de forma que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderá lhe ser solicitado que faça prova da sua identidade, de modo a assegurar que a partilha dos Dados Pessoais é feita apenas com o seu titular.

8.2.Em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais), o seu pedido poderá não ser imediatamente satisfeito, e osResponsáveis pelo Tratamento de Dados Pessoais poderão não conseguir atendê-lo por conta de cumprimento de obrigações legais. Em qualquer hipótese, você será comunicado sobre a justificativa para que o seu pedido não possa ser atendido.

9.Segurança dos Dados Pessoais

9.1.Buscamos adotar as medidas técnicas e organizacionais previstas pelas Leis de Proteção de Dados adequadas para proteção dos Dados Pessoais na nossa organização. Infelizmente, nenhuma transmissão ou sistema de armazenamento de dados tem a garantia de ser 100% seguro. Caso tenha motivos para acreditar que sua interação conosco tenha deixado de ser segura (por exemplo, caso acredite que a segurança de qualquer uma de suas contas foi comprometida), favor nos notificar imediatamente para que possamos tomar as medidas cabíveis.

10.Links de hipertexto para outros sites e redes sociais

10.1.A Plataforma poderá conter links de hipertexto que redirecionarão você para sites de parceiros, fornecedores etc. Lembramos que cada site possui as suas próprias práticas de privacidade e que o V2V e a Azul não são responsáveis por essas políticas. Consulte as referidas políticas antes de enviar quaisquer Dados Pessoais para esses sites.

11.Uso da Plataforma por menores de idade

11.1.A PLATAFORMA NÃO SE DESTINA A PESSOAS COM MENOS DE 18 (DEZOITO) ANOS E PEDIMOS QUE TAIS PESSOAS NÃO NOS FORNEÇAM QUALQUER DADO PESSOAL.

12.Atualizações desta Política de Privacidade

12.1.Se modificarmos nossa Política de Privacidade, publicaremos o novo texto na Plataforma, com a data de revisão atualizada. Podemos alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Caso haja alteração significativa nos termos dessa Política de Privacidade, podemos informá-lo por meio das informações de contato que tivermos em nosso banco de dados ou por meio de notificação em nossa Plataforma.

12.2.Recordamos que os Responsáveis pelo Tratamento de Dados Pessoais têm como compromisso tratar os seus Dados Pessoais de forma compatível com os objetivos descritos acima, exceto se de outra forma requerido por lei ou ordem judicial.

12.3.A utilização da Plataforma, após as atualizações, quando houver, significa que aceitou a Política de Privacidade revisada. Caso, após a leitura da versão revisada, você não esteja de acordo com seus termos, favor encerrar o acesso à Plataforma imediatamente.

13.Encarregado do tratamento dos Dados Pessoais

13.1.Caso pretenda exercer qualquer um dos direitos previstos nesta Política de Privacidade e/ou nas Leis de Proteção de Dados, ou resolver quaisquer dúvidas relacionadas ao Tratamento de seus Dados Pessoais, envie uma mensagem para o, envie uma mensagem para o Fale Conosco ou para o endereço de e-mail do V2V, dpo@v2v.net.

TERMO DE ADESÃO – MÓDULO DOAÇÃO

LEIA COM ATENÇÃO: AO ACESSAR, USAR OU SE CADASTRAR NOS WEBSITES E/OU USAR QUAISQUER PROGRAMAS, APLICATIVOS OU SERVIÇOS DAS “PROVEDORAS” Religare Serviços de Informação Ltda., com sede na Avenida Paulista, 326 - Conjunto 157, bairro Bela Vista, CEP 01.310-902, cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.419.006/0001-72, DORAVANTE DENOMINADA ("V2V.NET"), E AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A., com sede na Avenida Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, 939, 9º Andar, Edifício Jatobá, Condomínio Castelo Branco Office Park, Tamboré, Barueri/SP, CEP 06460-040, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.296.295/0001-60 (“AZUL”), DORAVANTE DENOMINADA "Promotor de Voluntariado” ou “Agentes do Portal” quando em conjunto com o V2V.NET, VOCÊ CONCORDA INTEGRALMENTE COM AS CONDIÇÕES AQUI DISPOSTAS, BEM COMO COMO AS DEMAIS POLÍTICAS E/OU REGRAS NESTE INSTRUMENTO REFERIDAS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM TODAS ESTAS CONDIÇÕES, NÃO USE OS WEBSITES OU SERVIÇOS DAS PROVEDORAS.

Este Termo de Adesão (“Termo”) em conjunto com as Condições Gerais de Uso ("CGU") regulam especialmente o uso do website “https://voluntariadoazul.v2v.net” e das aplicações, ainda que off-line, nele inseridos.

Para os fins deste Termo, "USUÁRIO" é toda e qualquer pessoa física ou jurídica que acessa o website “https://voluntariadoazul.v2v.net/pt-BR”, doravante denominado “PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO”.

Ao usar a PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO, você declara ter mais de 18 anos de idade ou, se criança ou adolescente, declara estar acompanhado de representante legal e/ou estar legalmente habilitado para aceitar este termo. Caso você esteja usando a PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO em nome de entidade e/ou pessoa jurídica, você garante estar autorizado a aceitar o termo em nome da respectiva entidade e/ou pessoa jurídica, assim como garante que essa entidade e/ou pessoa jurídica concorda em indenizar as Provedoras ou terceiros por qualquer violação ao Termo e CGU.

DA FINALIDADE DO MÓDULO DE DOAÇÃO

O voluntariadocpfl.v2v.net atua como uma plataforma de comunicação entre USUÁRIOS, a qual permite a doação de recursos financeiros para campanhas de arrecadação de finalidades diversas.

No módulo de doação, as Provedoras utilizam as informações coletadas para os seguintes propósitos:

• facilitar a identificação e acesso do USUÁRIO à PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO;

• fornecer a interatividade necessária à PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO;

• operar e aperfeiçoar a PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO;

• operacionalizar e gerenciar as doações de recursos financeiros feitas por meio da PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO;

• elaborar estatísticas de um modo geral, inclusive para terceiros, e;

• prestar serviços de atendimento ao USUÁRIO.

MÓDULO DOAÇÃO

O módulo de doação consiste na possibilidade de criação de campanha para arrecadação de doações de recursos financeiros.

Somente os Agentes do Portal da PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO e/ou USUÁRIOS que sejam organizações sem fins lucrativos poderão criar campanhas utilizando esse módulo, sendo que nesta última situação as campanhas deverão ser analisadas e aprovadas pelo Promotor de Voluntariado da PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO antes de serem disponibilizadas, a seu único e exclusivo critério, não cabendo qualquer justificativa em caso de não aprovação da campanha. Por outro lado, quaisquer USUÁRIOS (tanto pessoas físicas ou jurídicas) poderão contribuir com campanhas de seu interesse, doando recursos financeiros por meio da PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO.

Não há necessidade de realização de cadastro prévio na PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO para realização de contribuição a determinada campanha, mas para realizar a doação será preciso fornecer dados pessoais: nome, email, CPF, telefone, endereço completo e dados bancários, a fim de viabilizar a transação. Para criação de uma campanha é imprescindível possuir um cadastro e estar logado na PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO.

Os Agentes do Portal, por si ou por terceiros, realizarão a gestão das campanhas de doação, que inclui a operacionalização e gerenciamento das doações e transferências feitas no âmbito da PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO, fornecendo, nos limites deste Termo e das CGU, os meios necessários para criação ou contribuição, conforme o caso, para as campanhas.

Ao acessar a PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO, os USUÁRIOS poderão visualizar as campanhas em andamento, as quais contêm uma descrição das suas principais características, metas de arrecadação e demais informações relevantes. Tais informações possibilitam que os USUÁRIOS analisem as campanhas existentes e optem ou não pela realização de contribuições financeiras.

O USUÁRIO, ao realizar uma doação, declara que:

(i)Realiza a doação por sua livre e espontânea vontade;

(ii)Os recursos utilizados na respectiva doação são de fonte lícita.

O USUÁRIO é responsável por qualquer informação falsa, incorreta, imprecisa, desatualizada ou incompleta fornecida. Caso os Agentes do Portal tenham razões suficientes para suspeitar da veracidade e/ou da exatidão de tais informações, terão o direito de cancelar, imediatamente e independentemente de notificação, a doação ou campanha criada.

Ao criar uma campanha, o responsável por sua criação se compromete a:

(i)Elaborar e desenvolver a campanha com base nos princípios da boa-fé, veracidade e legalidade, atendendo integralmente o disposto neste Termo;

(ii)Executar a campanha e cumprir com as propostas indicadas na descrição da campanha na PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO;

(iii)Assumir todas as demandas judiciais que forem motivadas por ação ou omissão próprias ou de terceiros, devendo manter indene e requerer a exclusão dos Agentes do Portal da lide e indenizá-la das despesas originadas com honorários advocatícios e perdas e danos a que der causa, nas formas da lei ou, se for o caso, ser denunciada a lide;

(iv)Permitir a retenção de valores atinentes à prestação de serviços para organização, divulgação e hospedagem de sua campanha no momento da transmissão dos valores arrecadados;

(v)Permitir a dedução, a qualquer momento, de valores de contribuição, caso haja cancelamento ou contestação de pagamento;

Os Agentes do Portal não se responsabilizam:

(i)Pelo sucesso, eficácia ou execução da campanha;

(ii)Por eventual atraso por culpa exclusiva dos arranjadores de pagamento ou por razão de checagem manual da veracidade da campanha;

(iii)Pelos atos praticados pelo instituidor de pagamento escolhido, tal qual o valor das tarifas e descontos aplicados em virtude da custódia, armazenamento, retirada, conversão do montante ou ato diverso que implique em pagamento pelo serviço contratado, nas formas da lei e dos termos de serviço do instituidor correspondente;

(iv)Pela destinação dos recursos da instituição responsável pela campanha de doação;

(v)Por descumprimentos por parte do USUÁRIO responsável pela criação da campanha.

Dos custos de transação

O USUÁRIO poderá utilizar quaisquer dos meios de pagamento disponibilizados na PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO para a realização das doações, observadas as regras específicas contidas neste Termo e nos termos e políticas dos respectivos provedores de meios de pagamento, os quais poderão, dentre outras disposições, estabelecer taxas aplicáveis para realização da transação.

Os custos de transação e administração das contribuições financeiras, cobrados pelos meios de pagamento ou Agentes do Portal, serão deduzidos do valor de cada contribuição financeira realizada, individualmente. Os USUÁRIOS autorizam a contratação, pelos Agentes do Portal e em seu favor, dos serviços de meios de pagamento que se fizerem necessários para a ativação do módulo de doação.

Poderão ser oferecidas condições especiais na PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO para USUÁRIOS específicos, podendo as taxas variarem em determinadas situações, com acréscimo ou decréscimos de valor.

Todas as transações e operações utilizarão o Real Brasileiro como câmbio (BRL). O recebedor dos recursos arrecadados é o responsável pelo pagamento de todos os impostos e taxas de serviços relacionados ao uso do módulo doação da PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO, podendo as taxas e custos de operação serem descontados automaticamente pelos Agentes do Portal ou por terceiros.

O USUÁRIO concorda que a remuneração a ser paga pela utilização do módulo de doação será descontada do montante da doação, no percentual de 3,31% (três vírgula trinta e um por cento) e R$ 0,50 (cinquenta centavos) por transação de cartão de crédito, 1,70% (um vírgula dezenove por cento) para transações efetuados via PIX, R$ 3,32 (três reais e trinta e dois centavos) mais 0,51% (zero vírgula cinquenta e um por cento) por transação de boleto bancário, além de R$ 3,67 (três reais e sessenta e sete centavos), a título de custos da operação. Estas taxas podem variar de acordo com as despesas operacionais.

Da liberação dos recursos

Após realizada a doação a uma determinada campanha, os Agentes do Portal, por si ou por terceiros, receberão os recursos enviados pelo USUÁRIO de forma a gerar o saldo de moeda correspondente em sua conta eletrônica, bem como registrar a transferência do referido saldo para a conta do USUÁRIO donatário, para fins de contribuição à correspondente campanha.

Os prazos para recebimento dos recursos dependem do meio de pagamento escolhido pelo USUÁRIO, bem como de eventuais restrições que possam ser identificadas durante o processamento da doação, mas em geral o prazo é de 30 dias contados do término da campanha, com acréscimo de mais 2 dias úteis para que o recurso esteja disponível na conta, sendo que, caso haja negociação de antecipação, serão aplicadas taxas de antecipação.

O USUÁRIO responsável pela criação da campanha reconhece a necessidade de indicar uma conta bancária apta em instituição financeira nacional adequada para receber os recursos financeiros da campanha criada na PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO, sendo de sua exclusiva responsabilidade os dados fornecidos para tanto.

Os Agentes do Portal terão o direito de, caso sejam identificadas irregularidades (tais como, a ocorrência de fraudes, chargebacks, erros de processamento e/ou falhas de transação) e/ou situações que, a seu critério exclusivo, infrinjam as condições deste Termo, cancelar e/ou realizar estornos de quaisquer valores aportados por USUÁRIOS.

O USUÁRIO poderá, a seu exclusivo critério, solicitar o estorno de eventual doação desde que a campanha ainda esteja em aberto. Os custos relacionados a eventuais estornos serão suportados pelo USUÁRIO solicitante.

Na eventualidade de o USUÁRIO responsável pela criação da campanha já ter recebido o montante total arrecadado, os Agentes do Portal poderão, a seu exclusivo critério, realizar a cobrança do valor da contribuição cancelada ou contestada ao USUÁRIO responsável pela criação da campanha, por meio de envio de boleto de cobrança e/ou qualquer outro meio de cobrança admitido.

Os Agentes do Portal se reservam o direito de, na hipótese do não pagamento dos valores acima mencionados, utilizar todos os meios de cobranças aceitos pela legislação brasileira.

PERGUNTAS E ESCLARECIMENTOS

Perguntas, dúvidas, solicitações e comentários sobre a PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO e quaisquer de suas funcionalidades ou sobre os Termos poderão ser dirigidos aos Agentes do Portal através do canal “Fale Conosco” disponível no website.